1. Apresentação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, páginas, sistemas, plataformas, formulários, canais de atendimento, aplicações, automações, integrações e demais soluções digitais disponibilizadas pela AurIA, incluindo, sem limitação, serviços relacionados a bots para WhatsApp, landing pages, lojas virtuais, CRM, soluções SaaS, integrações, automações, sites, painéis administrativos e projetos tecnológicos sob medida.

Ao acessar, navegar, solicitar atendimento, contratar, utilizar ou interagir com qualquer ambiente, conteúdo, ferramenta, sistema ou serviço da AurIA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável. Termos de uso funcionam como regras de utilização do serviço, enquanto a política de privacidade trata da transparência sobre o tratamento de dados pessoais.

2. Quem somos

A AurIA é uma empresa voltada ao desenvolvimento e à implementação de soluções digitais para negócios, atuando com automação, atendimento, marketing, vendas, presença digital, integração de sistemas e tecnologia aplicada a processos empresariais.

Para fins destes Termos, “AurIA” compreende sua marca, site, equipe, representantes, sistemas, fornecedores contratados e estruturas tecnológicas utilizadas na prestação dos serviços.

3. Objeto

Os presentes Termos têm por objeto estabelecer as condições gerais de acesso e uso dos ambientes digitais da AurIA, bem como as regras aplicáveis à contratação, uso e interação com seus produtos, serviços e conteúdos.

Conforme o caso, determinados serviços poderão possuir propostas comerciais, contratos específicos, ordens de serviço, escopos, planos, regras operacionais, políticas complementares, SLAs, licenças, termos adicionais ou condições particulares. Nesses casos, os documentos específicos prevalecerão sobre estes Termos naquilo que tratarem de forma específica.

4. Aceitação e capacidade

Ao utilizar os ambientes ou serviços da AurIA, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e assumir obrigações válidas, nos termos da legislação civil aplicável. O Código Civil disciplina a capacidade e os efeitos jurídicos das relações contratuais no Brasil.

Caso o acesso ou contratação seja realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la aos presentes Termos e demais instrumentos aplicáveis.

5. Serviços abrangidos

Estes Termos se aplicam, entre outros, aos seguintes tipos de soluções e entregas da AurIA:

• bots e automações para WhatsApp e canais de atendimento;
• landing pages, hotsites, páginas comerciais e formulários;
• lojas virtuais e estruturas de venda online;
• CRM, painéis, dashboards e sistemas comerciais;
• plataformas e soluções SaaS;
• integrações entre sistemas, APIs, webhooks e automações;
• sites institucionais e páginas de captação;
• suporte técnico, manutenção evolutiva e ajustes;
• serviços de implantação, configuração, consultoria e acompanhamento operacional;
• conteúdos, materiais, comunicações, áreas restritas e recursos disponibilizados pela AurIA.

6. Cadastro, informações e responsabilidade do usuário

Quando houver cadastro, solicitação de orçamento, preenchimento de formulário, envio de briefing, contratação ou uso de área restrita, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas, completas e legítimas.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados corretos e atualizados;
• guardar com segurança logins, senhas, tokens, chaves e credenciais;
• restringir o acesso de terceiros não autorizados às suas contas e sistemas;
• responder pelo uso realizado a partir de suas credenciais, quando não houver falha comprovada exclusiva da AurIA;
• utilizar os serviços de forma compatível com a lei, a boa-fé e a finalidade contratada.

O fornecimento de dados incorretos, incompletos ou de terceiros sem base legal pode comprometer a prestação do serviço e gerar suspensão, limitação ou cancelamento de acesso.

7. Regras de uso aceitável

É vedado ao usuário utilizar os ambientes, produtos ou serviços da AurIA para:

• prática de atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• envio de spam, mensagens em massa irregulares ou comunicações em desacordo com a legislação e regras das plataformas utilizadas;
• coleta, tratamento ou compartilhamento indevido de dados pessoais;
• violação de direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade ou sigilo;
• tentativa de invasão, exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa não autorizada, extração indevida de dados, sobrecarga de sistema ou interferência no funcionamento das estruturas;
• veiculação de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, malicioso ou que infrinja políticas de plataformas terceiras;
• uso dos serviços para finalidades diferentes daquelas informadas, contratadas ou tecnicamente previstas.

A AurIA poderá adotar medidas de prevenção, limitação, bloqueio, suspensão ou encerramento diante de uso indevido, risco operacional, exigência legal ou violação destes Termos.

8. Contratação, escopo e entregas

A contratação dos serviços da AurIA poderá ocorrer por proposta comercial, aceite eletrônico, ordem de serviço, assinatura digital, mensagem formal de confirmação, contrato específico, aceite em plataforma ou outro meio idôneo de manifestação de vontade.

As entregas, funcionalidades, prazos, fases, limites, condições comerciais, valores, mensalidades, integrações, customizações e responsabilidades dependerão do escopo efetivamente contratado.

Salvo disposição expressa em contrário:

• a AurIA não está obrigada a entregar funcionalidades não previstas no escopo;
• pedidos extras, novas integrações, mudanças de fluxo, alterações de layout, expansões de sistema ou customizações posteriores poderão ser tratados como serviços adicionais;
• prazos podem depender do envio de materiais, validações, acessos, aprovações e retornos do cliente;
• a ausência de colaboração do cliente pode impactar cronograma, qualidade, disponibilidade de entrega e responsabilidade por atraso.

No comércio eletrônico, a legislação brasileira exige informação clara sobre fornecedor, serviço e condições de contratação.

9. Planos, mensalidades, renovações e inadimplência

Quando houver serviços recorrentes, assinaturas, licenças, hospedagem lógica, suporte continuado, manutenção, CRM, SaaS, bots operados em regime mensal, painéis ou qualquer modelo de cobrança periódica, o uso ficará sujeito ao pagamento regular dos valores contratados.

Salvo previsão diversa em proposta ou contrato:

• mensalidades e assinaturas poderão ser cobradas de forma antecipada;
• o não pagamento poderá gerar multa, juros, correção, bloqueio de acesso, suspensão operacional ou rescisão;
• a AurIA poderá interromper serviços não pagos após prazo razoável de tolerância;
• valores pagos, em regra, não são reembolsáveis após a disponibilização da estrutura, início da implantação, ativação de licença, reserva técnica, consumo operacional ou prestação do serviço, ressalvadas hipóteses legais e contratuais aplicáveis.

10. Plataformas de terceiros

Muitos serviços da AurIA dependem de tecnologias, APIs, operadoras, gateways, serviços em nuvem, servidores, navegadores, sistemas de terceiros, provedores de hospedagem, serviços de mensageria e plataformas externas, incluindo ferramentas de WhatsApp, serviços de e-mail, meios de pagamento, CRMs, ERPs, plugins, integradores e redes de telecomunicações.

Nesses casos, o usuário reconhece que:

• a disponibilidade integral do serviço pode depender de terceiros;
• mudanças de política, API, preço, limitação técnica, suspensão, bloqueio, indisponibilidade ou descontinuação de terceiros podem impactar a solução;
• a AurIA não garante funcionamento ininterrupto ou imutável de recursos cuja operação dependa de terceiros;
• custos, licenças, contas, verificações, aprovações, políticas e conformidade exigidas por terceiros podem ser de responsabilidade do cliente, conforme o caso.

11. Bots, automações e mensagens

Nos serviços relacionados a bots, automações, WhatsApp, envios automatizados, funis, fluxos, webhooks, campanhas e atendimento digital, o cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens, pela base de contatos utilizada, pela legitimidade da comunicação e pela adequação legal da operação.

A AurIA não se responsabiliza por:

• bloqueios de número, conta, linha, dispositivo, instância ou canal causados por políticas de plataformas terceiras, conduta do cliente, qualidade da base de contatos, volume inadequado de disparos ou conteúdo enviado;
• queda de entrega, limitação de mensagens, banimentos, revisões de conta ou alterações técnicas impostas por terceiros;
• resultados comerciais específicos, taxas de conversão, vendas, resposta de leads ou desempenho de campanha.

12. Disponibilidade e continuidade

A AurIA busca manter seus ambientes e serviços em funcionamento com padrão razoável de estabilidade e segurança, mas não garante disponibilidade absoluta, operação ininterrupta ou ausência total de falhas.

Poderão ocorrer interrupções por:

• manutenção preventiva ou corretiva;
• atualização técnica;
• falhas de infraestrutura;
• incidentes de segurança;
• indisponibilidade de terceiros;
• caso fortuito ou força maior;
• limitações de internet, energia, telecomunicações ou ambiente do cliente.

Quando possível, a AurIA poderá realizar comunicações prévias sobre manutenções programadas.

13. Suporte técnico

O suporte será prestado conforme o canal, horário, escopo e nível de atendimento definidos no plano, proposta, contrato ou política operacional aplicável.

Salvo contratação específica:

• suporte não inclui desenvolvimento ilimitado, consultoria contínua irrestrita ou alterações estruturais não previstas;
• dúvidas operacionais, erros reproduzíveis e incidentes ligados ao escopo contratado poderão ser tratados no suporte;
• demandas novas, ampliações de projeto e personalizações poderão ser orçadas separadamente.

14. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao site, marca, identidade visual, textos, layouts, fluxos, códigos, materiais, interfaces, documentos, componentes, bancos de dados, templates, processos, metodologias, automações, integrações, know-how e demais ativos da AurIA permanecem protegidos pela legislação aplicável, inclusive pelas normas de propriedade intelectual e pela Lei do Software. A legislação brasileira prevê que o uso de programa de computador é objeto de contrato de licença.

Salvo ajuste expresso em contrário:

• a contratação não implica cessão automática e irrestrita de código-fonte, frameworks internos, bibliotecas privadas, métodos, arquitetura ou propriedade da AurIA;
• o cliente recebe autorização de uso nos limites contratados;
• elementos de terceiros permanecem sujeitos às licenças e direitos de seus respectivos titulares;
• é vedada a cópia, redistribuição, revenda, desmontagem, sublicenciamento ou exploração indevida sem autorização.

Quando houver cessão, licenciamento, entrega de arquivos editáveis, transferência de domínio, acesso a painéis ou repasse de ativos, isso deverá constar expressamente no instrumento comercial ou contratual correspondente.

15. Conteúdo, materiais e responsabilidade do cliente

O cliente é exclusivamente responsável pelos conteúdos, textos, imagens, marcas, catálogos, documentos, base de contatos, campanhas, materiais institucionais, descrições de produtos, ofertas, políticas internas e informações fornecidas para uso nos projetos.

Ao enviar materiais à AurIA, o cliente declara possuir direitos, licenças, autorizações e bases legais necessárias para sua utilização.

A AurIA poderá recusar materiais ou solicitações que aparentem ilegalidade, violação de direitos, risco reputacional, infração regulatória ou incompatibilidade técnica.

16. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais relacionado aos ambientes e serviços da AurIA observará a legislação aplicável, especialmente a LGPD, que regula o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais.

A AurIA poderá atuar como controladora ou operadora, conforme a natureza da atividade desempenhada. Em serviços contratados pelo cliente que envolvam dados de terceiros, o cliente declara ser responsável por definir bases legais, finalidades, instruções e legitimidade do tratamento quando lhe couber esse papel.

O usuário e o cliente comprometem-se a:

• tratar dados pessoais em conformidade com a lei;
• não utilizar os serviços para coleta ou tratamento ilícito de dados;
• fornecer apenas dados necessários e legítimos;
• observar deveres de segurança, confidencialidade e transparência.

As regras específicas sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos dos titulares constam também da Política de Privacidade da AurIA.

17. Confidencialidade

As partes comprometem-se a preservar o sigilo de informações técnicas, comerciais, estratégicas, credenciais, documentos e dados não públicos a que tiverem acesso em razão da relação estabelecida, exceto quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente, necessidade operacional legítima ou autorização expressa.

A obrigação de confidencialidade não abrange informações que:

• sejam públicas sem violação destes Termos;
• já eram legitimamente conhecidas pela parte receptora;
• tenham sido obtidas de fonte legítima independente;
• devam ser reveladas por imposição legal ou regulatória.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AurIA não será responsável por:

• lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, danos reputacionais, prejuízos reflexos ou expectativas de resultado;
• falhas decorrentes de uso inadequado, erro operacional do usuário, credenciais vazadas, configuração incorreta feita pelo cliente ou terceiro;
• indisponibilidade, bloqueios, banimentos, mudanças de API, limitação técnica ou falha de plataforma de terceiros;
• decisões comerciais tomadas pelo usuário com base em relatórios, automações ou dados do sistema;
• perdas decorrentes da não realização de backup quando essa obrigação for do cliente ou de terceiro contratado;
• conteúdos, mensagens, campanhas, ofertas e bases de contato fornecidas pelo cliente;
• resultados específicos de marketing, vendas, atendimento ou performance de campanha.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade quando a exclusão for vedada por lei.

19. Segurança e boas práticas

A AurIA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus ambientes e reduzir riscos operacionais, em linha com o dever legal de segurança no tratamento de dados pessoais.

Ainda assim, o usuário reconhece que nenhum ambiente digital é totalmente imune a falhas, incidentes, ataques ou eventos imprevisíveis. Por isso, também é dever do cliente adotar boas práticas de segurança, inclusive proteção de credenciais, controle de acesso, dupla autenticação quando possível, revisão de permissões e gestão adequada de dispositivos e usuários.

20. Suspensão, bloqueio e rescisão

A AurIA poderá suspender, limitar ou encerrar acessos, serviços ou relações contratuais, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade do caso, quando houver:

• descumprimento destes Termos;
• inadimplência;
• uso ilícito, abusivo ou incompatível com a finalidade do serviço;
• risco técnico, jurídico, reputacional ou de segurança;
• exigência legal, regulatória ou determinação de autoridade competente;
• fornecimento de informações falsas ou enganosas;
• violação de direitos de terceiros.

O cliente também poderá solicitar encerramento, observados os prazos de fidelidade, aviso prévio, ciclos de cobrança, condições contratuais, obrigações financeiras pendentes e procedimentos de desligamento aplicáveis.

21. Backups, exportação e desligamento

Salvo previsão expressa em contrato ou plano:

• a AurIA não está obrigada a manter dados do cliente por prazo indeterminado após o encerramento da relação;
• o cliente deve solicitar exportação, migração ou entrega de materiais dentro do prazo operacional informado;
• estruturas temporárias, ambientes de teste, logs, integrações e dados acessórios poderão ser excluídos após desligamento, observadas obrigações legais e de segurança.

Quando houver serviço de hospedagem lógica, banco de dados, CRM, SaaS ou painel, os prazos de retenção e política de exportação poderão seguir regras específicas do produto contratado.

22. Alterações dos serviços e dos Termos

A AurIA poderá, a qualquer tempo, atualizar, modificar, melhorar, descontinuar ou substituir funcionalidades, interfaces, fluxos, políticas e condições destes Termos, especialmente para adequação legal, técnica, comercial, operacional ou de segurança.

A versão atualizada passará a produzir efeitos a partir de sua publicação nos canais oficiais da AurIA, salvo quando forma diversa de comunicação ou aceite for exigida por lei ou contrato.

23. Comunicações

As comunicações entre as partes poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, sistema, painel, área do cliente, formulário, mensagem eletrônica, plataforma de atendimento ou outro canal informado na relação comercial.

O usuário reconhece a validade de comunicações eletrônicas para fins de informação, operação, suporte, cobrança, aceite e registro de interações, sem prejuízo de formalidades adicionais quando exigidas.

24. Disposições sobre consumidor e contratação online

Quando aplicável, a AurIA buscará disponibilizar informações claras sobre sua identificação, canais de contato e condições gerais de contratação, em linha com as regras brasileiras sobre comércio eletrônico e defesa do consumidor.

Nos casos em que o contratante atuar no contexto empresarial, profissional ou B2B, determinadas relações poderão não se enquadrar como relação de consumo típica, sem prejuízo da observância das normas obrigatórias aplicáveis.

25. Nulidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes, devendo a cláusula afetada ser interpretada da forma que mais se aproxime de sua finalidade econômica e jurídica original, dentro dos limites legais.

26. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicável, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a LGPD, a Lei do Software e a legislação consumerista e de comércio eletrônico pertinente.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da AurIA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao usuário.

27. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações contratuais, comunicações jurídicas ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá contatar a AurIA pelos canais oficiais informados no site.

Última atualização: 22 de março de 2026.

Versão mais curta para site institucional

Se quiser uma versão mais enxuta, dá para usar esta abertura e depois resumir os blocos:

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas, sistemas, serviços e soluções digitais da AurIA, incluindo bots para WhatsApp, landing pages, lojas virtuais, CRM, SaaS, automações, integrações e demais recursos disponibilizados ao usuário. Ao utilizar nossos ambientes ou contratar nossos serviços, o usuário concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as condições específicas de cada serviço.

A AurIA poderá atualizar funcionalidades, regras e condições de uso a qualquer tempo, bem como limitar, suspender ou encerrar acessos em caso de inadimplência, uso indevido, violação legal, risco técnico ou descumprimento contratual. O usuário é responsável pelas informações, conteúdos, materiais, bases de contato, credenciais e usos realizados por meio de suas contas e integrações.

Quando aplicável, o tratamento de dados pessoais observará a LGPD, e o uso da internet e de aplicações digitais observará também a legislação brasileira pertinente, incluindo o Marco Civil da Internet e as normas civis e consumeristas aplicáveis.

Um cuidado importante: para ficar com proteção realmente boa no seu caso, vale separar isso em duas camadas — Termos de Uso do site e Contrato/Condições Comerciais dos serviços. O termo acima cobre bem o site e dá uma base ampla para os produtos, mas itens como multa, SLA, suporte, propriedade do código, cessão de acessos, backup, fidelidade, cancelamento e responsabilidade por bloqueio em WhatsApp ficam ainda mais fortes quando também entram na proposta comercial ou contrato de cada cliente.